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Carta Florianópolis e a luta contra os impostos abusivos

Final do mês de Junho, o Dep. Federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou à Câmara de Deputados o Projeto de Lei n° 895/11, o qual prevê novo tributo às cervejas: contribuição em importação, fabricação de cervejas com álcool e despesas com publicidade e marketing. Esta nova arrecadação terá como prioridade de destinatário o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o qual tem como desculpa a alta taxa de violência e mortes no país, ou seja, aumenta o tributo como forma de ‘punir’ a bebida pelos ‘males causados’ – como se uma simples cerveja fosse responsável por tanta violência e não o ser humano.

Pois bem. Após esta idéia “genial” do Deputado, que no fundo deve mais se importar com a arrecadação de mais verbas da população do que do alegado fundamento de sua criação, e muitas reclamações, alguém resolveu fazer algo contra essa situação e não somente ficar chorando as pitangas na internet, a fim de inverter essa nova lógica do ‘pão e circo’, em que o pão custa muito caro e os palhaços somos nós.

No dia 22 de junho aconteceu o 6º Concurso Nacional das Acervas e, como primeira palestra, houve um debate em que presente o Deputado Federal Jenônimo Goergen (PP-RS)  – Relator da Comissão das Finânças -, com o intuito de ouvir diretamente das microcervejarias o que é, realmente, a cerveja e qual sua finalidade na sociedade. Foram repassadas as dificuldades que tais microcervejarias sofrem no país, além de toda o hitórico e filosofia que o mundo cervejeiro já conhece.
Na mesma oportunidade foi entregue um documento intitulado de Carta Florianópolis, no qual se requer a entrada do setor no sistema tributário intitulado de SIMPLES NACIONAL, facilitado não só o seu pagamento e organização das empresas, como, no mais das vezes, certa diminuição no montante de tributos pagos pelo setor.

Como, por enquanto, nenhuma definição sobre o assunto foi tomada, nem há notícias de que as associações e sindicatos dessa categoria tenham se reunido com os Deputados para que se possa chegar a um acordo, ou, sequer, traçado linhas de reivindicações, nós, blogueiros, estamos divulgando essa carta para que a sociedade possa estar informada do porquê dos altos preços das nossas cervejas artesanais e das importadas, bem como que o setor das microcervejarias pode arrecadar tanto ou mais que as grandes cervejarias, desde que oportunizado seu crescimento.

E como sempre, o GASTROBIRRA está nessa luta!

Segue, abaixo, o documento retirado do blog  BEBENDO BEM:


CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Nos últimos 8 anos vivemos o renascimento das cervejas artesanais no Brasil. Hoje, o País tem mais de 200 microcervejarias espalhadas por todo o Brasil.

As microcervejarias se caracterizam por produzir cervejas regionais, em pequenos volumes, muitas vezes refletindo a cultura da região e explorando sabores e estilos que não são produzidos pelas grandes indústrias cervejeiras.

Estamos vivendo o renascimento desta cultura no Brasil, inclusive criando uma nova escola cervejeira que já é reconhecida no mundo pela sua qualidade. Isso é resultado do trabalho e dos investimentos das microcervejarias e dos cervejeiros caseiros que colocaram o nosso país no mapa das cervejas artesanais de qualidade. Isso é comprovado pelo reconhecimento internacional, nos últimos anos, através dos vários prêmios conquistados nos cinco ontinentes pelas cervejarias artesanais brasileiras. Ou seja, o Brasil está sendo reconhecido pela qualidade das suas cervejas – principalmente pelas artesanais.

Entretanto há um paradoxo: o setor enfrenta um grande desafio para se manter e até se  expandir, que é a tributação. Hoje 2/3 do preço de uma cerveja artesanal é composto por tributos. Como a estrutura das microcervejarias é a de pequenas e micro empresas, não tendo ganho em escala, o empreendimento se torna inviável.

Para se ter uma idéia do que representa essa carga tributaria, se uma cervejaria produzir 10.000 litros por mês, ela paga de tributos o referente a 6.000 litros, sobrando 4.000 litros para pagar matéria-prima, funcionários, instalações, remuneração do investimento, etc., o que torna inviável o negócio.

Na microcervejaria, os custos de matéria-prima são muito mais elevados do que nas grandes cervejarias, pois  aquelas se utilizam  apenas de materiais de qualidade, adquiridos em pequenas quantidades e quase sempre importadas, já que os nacionais são monopolizados pelas grandes empresas do setor.

Apesar de as microcervejarias se enquadrarem perfeitamente como micro empresas e empresas de pequeno porte, elas são impedidas de optarem pelo Sistema Tributário “SIMPLES”, da mesma forma que as distribuidoras de cerveja, prejudicando mortalmente a sua sobrevivência financeira.

Hoje o mercado das cervejas artesanais não ultrapassa 0,04% do total das cervejas vendidas no país, ou seja, um benefício fiscal não representaria perda de arrecadação, pelo contrario, iria incentivar o setor a aumentar a produção. O exemplo é o Estado de SC que, apesar de reduzir a alíquota de ICMS, arrecadou R$ 336.000,00 de ICMS no ano de 2006 e já no ano de 2010 atingiu a cifra de R$ 800.000,00.

Outro forte argumento é a empregabilidade. As pequenas cervejarias geram muito mais  postos de trabalho que  as cervejarias de grande porte.  Enquanto  em  uma microcervejaria é gerado um emprego para cada 50.000lts produzidos por ano, nas grandes cervejarias é gerado um emprego para cada 1.000.000 de litros ano.

Alguns olham o setor de forma equivocada, achando que  conceder benefícios fiscais significa incentivar a bebida alcoólica, um produto politicamente incorreto. Mas é importante frisar que as microcervejarias não estimulam a ingestão de quantidade, e sim de qualidade, fato similar que ocorre com a  indústria do vinho.   A cerveja artesanal é, em geral,  mais cara que uma cerveja comum porque seus custos de produção são diferentes,  o que cria  uma barreira  natural  ao consumo em grande quantidade.

As microcervejarias estão gerando uma cultura cervejeira no Brasil, retomando a história que foi interrompida há algumas décadas quando os grandes grupos adquiriram as pequenas cervejarias.  As microcervejarias  artesanais  proporcionam o incremento da  indústria do  entretenimento, hoteleira, gastronômica,  turística,  etc. Muitas cidades têm orgulho de terem uma microcervejaria hoje em dia.

Não há como contestar que a cerveja tem acompanhando a humanidade há mais de 6.000 anos, tratando-se da terceira bebida mais consumida no mundo  – atrás da água e do chá  – mas é considerada como alimento, devido ao seu alto teor de carboidratos, sendo por isso intitulada pão líquido.

Ao contrário das grandes cervejarias, as microcervejarias têm sua produção artesanal, algumas com estrutura familiar, personalizadas, com a criação e desenvolvimento de estilos e receitas próprias. Outra diferença é a variedade de sabores e tipos de bebida oferecidos pelas microcervejarias. Trata-se de produto único, que tem um público específico voltado à gastronomia, além de fomentar a economia e promover a geração de empregos, pois a relação pessoal empregado  pelo volume de produção é muito superior nas microcervejarias.

O setor das Cervejas Artesanais também desenvolve o setor da  indústria de equipamentos, distribuição e revenda de bebidas, além da criação de cursos profissionalizantes de técnicos cervejeiros, mestres cervejeiros, beersomelier, etc. Ou seja, existe uma grande cadeia econômica beneficiada.

Sabemos que o mundo da Cerveja Artesanal é desconhecido para uma grande maioria das pessoas do nosso País, mas para desenvolvê-lo com qualidade é necessário a redução da carga tributária. Para a sobrevivência do setor, o primeiro passo seria a abertura da opção pelo regime do SIMPLES para o  mercado cervejeiro (fábricas e distribuidores).

Pela importância econômica e cultural do setor, vimos por meio desta solicitar a atenção de vossas senhorias para que as Microcervejarias sejam incluídas no SIMPLES, para que assim possam ter uma carga tributária justa.

 

 

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